1. Princípios Gerais
As regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais constituem um aspeto essencial na forma de atuação e organização da Rotoli Service Unipessoal Lda. Desenvolvemos todos os esforços para garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais. A Rotoli Service Unipessoal Lda adota as melhores práticas e técnicas organizacionais para proteção dos dados pessoais dos clientes e utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita, alteração indevida, falhas de integridade, bem como o acesso ou divulgação não autorizadas.
Esta Política de Privacidade visa permitir que os clientes e utilizadores compreendam como a Rotoli Service Unipessoal Lda recolhe, trata e protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website da empresa. As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais estabelecidas no Contrato de Compra e Venda da Rotoli Service Unipessoal Lda, para o qual se aconselha a leitura atenta. Ressalva-se que a disponibilização dos dados pessoais no website da Rotoli Service Unipessoal Lda implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Neste sentido, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas.
Para mais informações ou esclarecimentos acerca da Política de Privacidade de Dados Pessoais, disponibilizamos os seguintes contactos:
• Rotoli Service Unipessoal Lda
• Rua Cabo Joaquim Rebelo nº 188 A
• 2750-394 – Cascais - Portugal
• Endereço de correio eletrónico: info@sparestvmarcelo.com
2. Privacidade e Dados Pessoais
Consideram-se Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. Constituem Dados Pessoais: informações sobre os clientes e utilizadores que permitem a identificação dos mesmos (por exemplo, nome, morada, número de telefone ou endereço de correio eletrónico).
3. Recolha dos Dados Pessoais
A Rotoli Service Unipessoal Lda recolhe os dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o consentimento do cliente. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente celebra com a empresa um contrato de compra e venda. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Rotoli Service Unipessoal Lda não poderá celebrar o contrato em causa. Em cada caso concreto, os Clientes serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
4. Finalidade da Recolha de Dados Pessoais
A Rotoli Service Unipessoal Lda utiliza os dados pessoais para a identificação, faturação e cobrança do contrato celebrado com o cliente, comunicação de alterações às condições do contrato, envio de newsletters, cumprimento de obrigações legais a que a Rotoli Service Unipessoal Lda esteja sujeita e, ainda, em caso de autorização do cliente, para a comercialização de serviços e/ou produtos, publicidade e marketing direto, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários. Em caso de autorização, os dados do cliente poderão ser utilizados pela Rotoli Service Unipessoal Lda, em conformidade com a legislação aplicável para efeitos de comercialização de produtos e serviços, incluindo ofertas comerciais personalizadas. Os dados pessoais dos clientes da Rotoli Service Unipessoal Lda nunca, em caso algum, serão cedidos a terceiros para fins de comercialização de produtos e serviços para fins de marketing, bem como para efeitos de listas e prestação de serviços informativos.
5. Período de Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo, como por exemplo, a faturação. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados. Caso o cliente tenha efetuado uma conta de cliente com a Rotoli Service Unipessoal Lda, os seus dados serão conservados e apenas utilizados para as situações previstas na Finalidade da Recolha de Dados Pessoais. A qualquer momento, o cliente pode requerer a eliminação dos seus dados através de email ou por carta, para a morada da Rotoli Service Unipessoal Lda.
6. Responsabilidade pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A Rotoli Service Unipessoal Lda é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores no sentido de garantir a proteção dos mesmos, pelo que condiciona o acesso a determinados serviços, tais como a introdução de uma password ou código de acesso, permitindo o reforço dos mecanismos de controlo e segurança. As passwords e os códigos de acesso, disponibilizados pela Rotoli Service Unipessoal Lda aos clientes e utilizadores, são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos clientes e utilizadores assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros. Os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, sendo os clientes e utilizadores exclusivamente responsáveis o cuidado de proteger fisicamente os seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (por exemplo, cibercafés, hotéis, etc.).
7. Responsabilidade sobre Dados Comunicados a Terceiros
A Rotoli Service Unipessoal Lda, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. A prestação de serviços poderá implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais dos Clientes da Rotoli Service Unipessoal Lda. Quando tal sucede, a Rotoli Service Unipessoal Lda toma as precauções adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Rotoli Service Unipessoal Lda e a(s) terceira(s) entidade(s). Os terceiros subcontratados pela Rotoli Service Unipessoal Lda estão obrigados, por força da lei, a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração de conteúdo, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Rotoli Service Unipessoal Lda permanece responsável pelos dados pessoais que lhes são disponibilizados. Para além deste caso, a Rotoli Service Unipessoal Lda só transmitirá os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores a terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações.pela comunicação e utilização de passwords, códigos de acesso, códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis. A Rotoli Service Unipessoal Lda recomenda aos seus clientes e utilizadores a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso (por exemplo, antivírus) e de firewall e a não navegação em websites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade. Deve ainda ter
8. Acesso, Correção e Eliminação dos Dados Pessoais
De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais, podendo recorrer à Rotoli Service Unipessoal Lda através de email ou por carta, para a morada da empresa, a fim de proceder ao pedido adjacente.
9. Autorização ou Oposição
A Rotoli Service Unipessoal Lda apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos clientes ou utilizadores após consentimento dos mesmos. O cliente ou utilizador tem também direito a opor-se à utilização e a requerer a eliminação dos dados pessoais facultados para efeitos de marketing, para o envio de comunicações informativas ou incluídos em listas ou serviços informativos. Em qualquer uma das situações, o Cliente ou o Utilizador poderá enviar o pedido dirigido à Rotoli Service Unipessoal Lda – Rua Cabo Joaquim Rebelo nº 188 A - 2750-394 - Cascais, Portugal - ou para o endereço de correio eletrónico info@sparestvmarcelo.com.
10. Cookies
A Rotoli Service Unipessoal Lda utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência dos utilizadores. As cookies utilizadas pela Rotoli Service Unipessoal Lda não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador. Guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do utilizador e o modo como utiliza os websites. As cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos utilizadores. Os cookies são utilizados com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
11 - Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos clientes e utilizadores são um elemento basilar na forma como a Rotoli Service Unipessoal Lda presta os seus serviços, assumindo o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são disponibilizados. Para tal, foram definidas e implementadas diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito. Os mecanismos e procedimentos adotados pela Rotoli Service Unipessoal Lda seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços prestados e que guardam e processam os dados pessoais dos clientes e utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, e a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros. Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos clientes e utilizadores a terceiros, a Rotoli Service Unipessoal Lda será responsável pela informação a transmitir e garante que a partilha dos dados obedece às normas legais em vigor. A transmissão a terceiros é efetuada com segurança, recorrendo, por exemplo, a protocolos de encriptação, estando os mesmos contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo, garantindo a proteção dos dados pessoais a que tiverem acesso e não podendo utilizá-los para quaisquer outras finalidades. Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Rotoli Service Unipessoal Lda alerta os seus clientes e utilizadores para uma utilização adequada no que concerne à navegação na internet, nomeadamente na adoção de medidas adicionais de segurança, tais como a utilização de um PC e Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, firewall ativa, antivírus e anti-spyware, e a certificação da autenticidade dos websites a que acede, devendo evitar aqueles cuja reputação não seja confiável.
12 - Alterações à Política de Privacidade
A Rotoli Service Unipessoal Lda reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no site da empresa.